TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO - II

TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO:

- Normalmente só há incidência de imposto de renda sobre o lucro.

- Não há IPI, pis cofins nem icms.

- Há exceções na tributação de ICMS na exportação de alguns produtos. Geralmente semi industrializados.

– O I. R. se aplica para quem está no simples, no lucro presumido ou lucro real.

- no simples a tributação varia de acordo com o faturamento acumulado.

- Algumas situações não favorecem a competividade de preços.

- Por exemplo no simples onde o mínimo de 6% sobre o valor da NF, podendo passar de 5%, compromete consideravelmente as margens de ganho.

- Se o custo total da compra for de 100.000,00 e o exportador quiser adicionar uma margem liquida de 5% iria vender por 105.000,00.

- Porém com I.R. mínimo para quem está no simples, de 6% sobre este valor, a tributação seria de 6.300,00. Superior à margem do exportador.

- Para preservar a margem de 5% teria que vender por aprox. 111.700,00.

- Dificilmente permaneceria competitivo.

- No Lucro real, a tributação incidiria somente sobre os 5.000,00 de lucro conforme alíquotas de I.R. da atividade.

Há exceções de produtos que tem impostos sobre a exportação. Depende da NCM....

Cuidados com:

- Legislação brasileira

- Do país que se negocia

- Preços

- Qualidade dos produtos.

- Envio de amostras. Não é muito usual. Se o negócio estiver bem avançado, um meio termo muito comum é o vendedor enviar a amostra sem cobrar e o comprador pagar o frete. Mas é tudo questão de negociação caso a caso, não existe regra específica.

- Atenção especial à formação de preço de venda de exportação e no custo de importação. Há muitos custos a serem considerados. Sugerimos recorrer a profissionais da área caso não tenha o conhecimento necessário. PRINCIPALMENTE SEU CONTADOR.

- Uma operação de comércio geralmente é iniciada com a fatura proforma (orçamento) que é utilizada para a transferência de valores e tem valor legal em caso de discussões comerciais.

- A base de um processo de exportação é uma proforma bem elaborada com as condições de venda e preços devidamente conferidos.

Todos os aspectos importantes da proposta devem estar mencionadas na proforma e ocorrendo a venda, o exportador deve honrar 100% da proposta. Trata-se de documento de prova que pode ser usada por ambas as partes.